A oscilação do constitucionalismo americano

Discutir se um presidente dos EUA cometeu algo "inconstitucional" geralmente requer olhar para dois níveis: decisões da Suprema Corte dos EUA (revisão judicial) e processos de impeachment do Congresso (supervisão política e constitucional).

Durante os dois mandatos do presidente Bill Clinton (1993-2001), de fato ocorreram casos em que suas ações administrativas ou leis que sancionou foram consideradas inconstitucionais, e ele também passou por um impeachment envolvendo controvérsias constitucionais centrais.

Aqui estão os eventos mais importantes:

1. Ação administrativa claramente considerada inconstitucional pela Suprema Corte: Veto de Itens (Line-Item Veto)

Este é o caso legal mais direto envolvendo uma ação presidencial inconstitucional durante o mandato de Clinton.

• Contexto: Em 1996, o Congresso dos EUA aprovou a Lei do Veto de Itens (Line Item Veto Act), dando ao presidente o poder de cancelar itens específicos de gastos em projetos de lei sem vetar a lei inteira. Clinton usou esse poder várias vezes.

• Decisão de inconstitucionalidade: Em 1998, no caso Clinton v. City of New York, a Suprema Corte dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, que o uso do veto de itens por Clinton era inconstitucional.

• Motivo: A Suprema Corte entendeu que isso violava a Cláusula de Apresentação (Presentment Clause) do Artigo I da Constituição. A Constituição determina que o presidente deve aprovar ou vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso, não podendo modificá-lo unilateralmente (riscar partes equivale a modificar a lei), pois isso invade o poder legislativo do Congresso.

2. Sanção de leis federais posteriormente consideradas inconstitucionais

Como muitos presidentes na história, Clinton sancionou algumas leis que mais tarde foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte:

• Lei de Defesa do Casamento (DOMA, 1996): Clinton sancionou esta lei que definia casamento, em nível federal, como exclusivamente entre um homem e uma mulher. Em 2013 (Estados Unidos v. Windsor) e 2015 (Obergefell v. Hodges), a Suprema Corte considerou que partes centrais da lei violavam a cláusula de proteção igualitária da Quinta Emenda e, posteriormente, estabeleceu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

• Partes da Lei de Decência nas Comunicações (CDA, 1996): Clinton sancionou uma lei que visava restringir conteúdo obsceno na internet. Em 1997 (Reno v. ACLU), a Suprema Corte considerou que as disposições sobre restrições a "conteúdo indecente" violavam a proteção à liberdade de expressão da Primeira Emenda.

3. Impeachment e a controvérsia constitucional sobre "crimes graves e contravenções"

Clinton foi o segundo presidente na história dos EUA a ser impugnado pela Câmara dos Deputados, gerando enorme controvérsia constitucional.

• Acusações: Em 1998, a Câmara impugnou Clinton com duas acusações: perjúrio (falso testemunho sob juramento) e obstrução da justiça (tentativa de encobrir seu relacionamento com a estagiária da Casa Branca, Monica Lewinsky).

• Debate constitucional: A Constituição estabelece que o padrão para impeachment presidencial é "traição, suborno ou outros crimes graves e contravenções" (high Crimes and Misdemeanors). Na época, a questão central era: o perjúrio do presidente em um processo civil sobre sua vida pessoal atingia o nível de "crime grave e contravenção" constitucional, suficiente para justificar a remoção de um presidente?

• Resultado: No julgamento subsequente no Senado, nenhuma das duas acusações alcançou a maioria de dois terços necessária para condenação. Clinton foi absolvido e completou seu mandato restante. Portanto, do ponto de vista do processo constitucional final, o Senado não considerou que suas ações constituíam crimes graves inconstitucionais que justificassem sua remoção.

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Em resumo: Clinton de fato exerceu poderes que foram considerados inconstitucionais pela Suprema Corte (como o veto de itens) e sancionou leis inconstitucionais. Quanto às ações que levaram ao impeachment, embora tenham sido severamente condenadas moral e legalmente, no plano constitucional, o Senado decidiu que não atingiam o limiar para remover um presidente.

Sua pergunta é muito profunda. Saindo da letra estrita da lei para "as normas e o espírito do funcionamento constitucional" (Constitutional Norms), a ciência política e a historiografia geralmente consideram o mandato de Clinton como um grande divisor de águas na história política moderna dos EUA.

Muitos estudiosos e observadores acreditam que, embora não se possa dizer que Clinton "destruiu" unilateralmente a Constituição dos EUA, seu período no cargo (e a reação republicana a ele) prejudicou gravemente as "normas não escritas" que mantêm a saúde do constitucionalismo e iniciou a grave polarização partidária (Polarization) dos tempos modernos.

Aqui estão algumas razões principais pelas quais as pessoas acreditam que ele (e sua era) agravou a destruição constitucional e a oposição bipartidária:

1. A "armamentização" do processo de impeachment e a redução do limite

Este é o impacto mais profundo no sistema constitucional.

• Mudança na intenção constitucional: Os fundadores dos EUA projetaram o "impeachment" para prevenir que o presidente cometesse "traição ou grandes crimes" que prejudicassem a nação. Mas durante o período de Clinton, os republicanos iniciaram o impeachment porque ele tentou encobrir um escândalo sexual (perjúrio).

• Resposta de Clinton: Diante do impeachment, Clinton não optou por compromisso ou renúncia (como Nixon fez), mas usou a enorme máquina política da Casa Branca para caracterizá-lo como uma "perseguição política da direita", lutando através de guerra de opinião pública e lealdade partidária.

• Sequelas: Essa confusão transformou o "impeachment", uma arma nuclear constitucional originalmente solene, em uma ferramenta rotineira de luta partidária. Os opositores acreditam que isso quebrou a "contenção institucional (Institutional Forbearance)" do constitucionalismo. A partir de então, sempre que um partido controla a Câmara, os pedidos de impeachment do presidente se tornam incessantes.

2. A política se torna um "jogo de soma zero" e a ascensão de Newt Gingrich

O aumento da oposição bipartidária não se deve apenas a Clinton, mas também à interação entre ele e o então líder republicano.

• Início da era de confronto total: Em 1994, Newt Gingrich liderou os republicanos na retomada da Câmara. Gingrich mudou a tradição moderada de cooperação bipartidária no Congresso, transformando a política em uma guerra moral de "vida ou morte".

• "Triangulação" de Clinton: Para lidar com essa polarização, Clinton adotou a famosa "triangulação" — ele absorveu muitas pautas conservadoras dos republicanos (como reforma da previdência, lei de combate ao crime, orçamento equilibrado) e as transformou em suas próprias realizações.

• Agravamento da oposição: Embora essa abordagem tenha feito Clinton vencer eleições, irritou profundamente os republicanos (que achavam que Clinton "roubou" suas ideias e não tinha princípios políticos) e também fez a esquerda democrata se sentir traída. Os dois partidos não mais competiam com base em ideias políticas de forma cavalheiresca, mas mergulharam em puro cálculo de poder e ataques pessoais.

3. "Jogo de palavras" e perda da autoridade moral presidencial

O constitucionalismo não depende apenas da lei, mas também da credibilidade.

• Relativização da verdade: Ao enfrentar a investigação do promotor independente Kenneth Starr, Clinton usou suas habilidades jurídicas superiores para jogar com as palavras em discursos televisionados nacionalmente e perante o grande júri (como sua famosa frase "Depende do que significa a palavra 'é'").

• Dano ao constitucionalismo: Os críticos acreditam que essa abordagem de Clinton — "mentir descaradamente desde que não viole a letra da lei" — prejudicou seriamente a autoridade moral do cargo presidencial. Enviou um sinal para toda a sociedade: figuras políticas não precisam ter moral elevada, apenas precisam de uma equipe jurídica forte e uma máquina de relações públicas para escapar da responsabilidade. Isso minou a confiança básica do público no chefe máximo do governo dentro do sistema constitucional.

4. Expansão do poder executivo e contorno ao Congresso

Quando Clinton enfrentou uma oposição republicana total no Congresso, levando a um impasse legislativo (que até causou a paralisação do governo federal em 1995-1996), ele começou a recorrer amplamente a medidas administrativas.

• "Uma canetada, e vira lei": O assessor de Clinton, Paul Begala, disse sem rodeios: "É legal saber que, com uma canetada, você pode promulgar uma lei nacional" (referindo-se a assinar ordens executivas).

• Quebra do equilíbrio de poderes: Clinton usou frequentemente ordens executivas, memorandos administrativos e regulamentos de agências para implementar suas políticas (como regulamentações ambientais, padrões trabalhistas), contornando o poder legislativo do Congresso. Embora todos os presidentes façam isso, Clinton o sistematizou e normalizou, sendo criticado como um acelerador da expansão excessiva do poder executivo e do desequilíbrio constitucional dos três poderes.

5. Campanha permanente (The Permanent Campaign) e fragmentação da mídia

A equipe de Clinton transferiu o modelo de "sala de guerra (War Room)" da campanha diretamente para o governo diário.

• Governar é relações públicas: Cada decisão do governo, cada crise, era prioritariamente embalada por pesquisas de opinião e relações públicas. O governo não estava mais resolvendo problemas de longo prazo, mas sim atendendo ao ciclo de notícias diário.

• Berço da polarização midiática: Foi durante os anos 90, no governo Clinton, que a Fox News de direita e os talk shows conservadores (como o de Rush Limbaugh) cresceram rapidamente, para combater a mídia mainstream considerada tendenciosa a favor de Clinton. Isso fez com que os americanos começassem a viver em "bolhas de informação" distintas, e a percepção dos fatos entre eleitores dos dois partidos começou a se fragmentar.

Resumo:

Dizer que Clinton "prejudicou o constitucionalismo" não significa que ele rasgou o texto constitucional como um ditador, mas sim que, durante seu mandato, as barreiras flexíveis do constitucionalismo americano foram severamente entortadas.

Ele e seus oponentes republicanos da época transformaram Washington em uma arena brutal. Para vencer batalhas políticas imediatas, ambos os lados não hesitaram em usar meios constitucionais extremos (como paralisação do governo, impeachment, abuso de ordens executivas). Pode-se dizer que o fenômeno de polarização na política americana do século XXI — "tratar adversários políticos como inimigos" e "qualquer meio para atingir os fins" — teve suas raízes profundas plantadas na era Clinton.

Quando as pessoas olham para a política americana antes da era Clinton e Gingrich (geralmente do final dos anos 1940 ao final dos anos 1980, ou seja, do pós-Segunda Guerra ao final da Guerra Fria), a ciência política frequentemente a chama de "era do Congresso de livro-texto" ou "era do consenso bipartidário".

Washington daquela época era essencialmente diferente do jogo de soma zero "vida ou morte" de hoje. Para entender "como era antes", podemos olhar para os seguintes aspectos centrais:

1. Ver os adversários políticos como "oponentes", não "inimigos" (a tradição de jantar juntos)

Antes da era de polarização dos anos 90, parlamentares dos dois partidos podiam debater acaloradamente políticas no Capitólio durante o dia, mas à noite iam juntos a bares, jantavam juntos, e até passavam fins de semana com suas famílias.

• Caso clássico: O presidente republicano conservador Ronald Reagan e o presidente da Câmara democrata liberal Tip O'Neill nos anos 80. Eles eram ideologicamente opostos, mas depois do expediente eram amigos que bebiam uísque juntos. Quando o país enfrentava crises graves (como a crise de falência da Previdência Social), eles conseguiam se sentar e chegar a grandes compromissos com concessões mútuas.

• Mudança no estilo de vida: Naquela época, as famílias dos parlamentares geralmente moravam em Washington, e as crianças estudavam nas mesmas escolas. Após a era Gingrich, os parlamentares eram obrigados a voar para seus distritos nos fins de semana para arrecadar fundos, o que rompeu completamente as redes sociais bipartidárias em Washington.

2. Alta "contenção institucional" (Institutional Forbearance)

"Contenção institucional" significa: embora a Constituição ou as regras me permitam fazer isso, para preservar a dignidade da instituição, eu não faço. Antigamente, essa contenção era generalizada:

• Filibuster (obstrução parlamentar): No passado, o "discurso prolongado" no Senado era uma arma nuclear extremamente rara, usada apenas em questões de destino nacional (como leis de direitos civis). Hoje, tornou-se lugar-comum; qualquer projeto de lei minimamente controverso é rotineiramente obstruído.

• Nomeações para a Suprema Corte: Antigamente, desde que o indicado pelo presidente fosse qualificado legalmente, mesmo com ideologia diferente, o partido de oposição aprovava em grande proporção. Por exemplo, o juiz conservador Scalia foi confirmado pelo Senado em 1986 com 98 votos a 0. Hoje, essa aprovação bipartidária unânime é inimaginável.

• Impeachment: Todos concordavam que o impeachment era um último recurso extremamente grave, a ser iniciado apenas para ações que realmente violassem a linha constitucional e provocassem indignação bipartidária, como o caso Watergate de Nixon.

3. Ampla "sobreposição ideológica" dentro dos dois partidos

Hoje, os partidos americanos são altamente homogêneos (republicanos todos conservadores, democratas todos liberais). Mas antes não era assim:

• Democratas conservadores e republicanos liberais: Naquela época, havia muitos democratas muito conservadores no Sul (Democratas do Sul), e muitos republicanos moderados no Nordeste que apoiavam proteção ambiental e direito ao aborto (republicanos Rockefeller).

• Espaço para compromisso: Como ambos os partidos tinham vozes divergentes internamente, os espectros ideológicos dos dois partidos tinham uma grande sobreposição no centro. Isso significava que, para qualquer projeto de lei ser aprovado, o presidente tinha que atrair os moderados do campo oposto, forçando a política a caminhar para o compromisso e o centro.

4. Fatos compartilhados e um ambiente midiático de "carta magna nacional"

Antes da era dominada pela CNN, Fox News e algoritmos da internet, os americanos viviam em uma era de "informação compartilhada".

• Era das três grandes redes: Todos os americanos assistiam aos noticiários noturnos da CBS, NBC ou ABC. O âncora da CBS, Walter Cronkite, era conhecido como "o homem mais confiável da América".

• Consenso básico: Embora os americanos divergissem sobre como resolver problemas (por exemplo, se deveriam aumentar impostos), havia consenso sobre "quais são os fatos". Após a era Clinton, com a segmentação da audiência midiática, os eleitores dos dois partidos se dividiram não apenas em opiniões, mas também na percepção de "fatos básicos" (vivendo em universos paralelos diferentes).

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⚠️ Adendo importante: não romantizar demais o "passado"

Embora o clima político daquela época parecesse mais civilizado e racional do que hoje, historiadores também apontam que essa "harmonia e consenso bipartidário" foram construídos sobre certas limitações históricas:

1. Clube exclusivo: Naquela época, a maioria dos que podiam beber e fazer compromissos no Congresso eram homens brancos. Essa harmonia política superficial muitas vezes vinha às custas dos interesses de minorias étnicas (como os direitos civis dos negros), mulheres e grupos marginalizados.

2. Ruptura do consenso: Na verdade, foi o movimento pelos direitos civis dos anos 1960 (concedendo direitos iguais aos negros) que fez com que os brancos do Sul, que antes apoiavam os democratas, migrassem em massa para os republicanos, iniciando a grande realinhamento partidário. Esse realinhamento, fermentado ao longo dos anos 70 e 80, eventualmente se transformou na polarização de hoje, no choque entre Clinton e Gingrich nos anos 90.

Em resumo: Antes de Clinton e Gingrich, a política americana era mais como uma "competição esportiva entre cavalheiros" — embora houvesse confronto acirrado em campo, todos reconheciam o árbitro, respeitavam as regras não escritas e apertavam as mãos após o jogo. A partir dos anos 90, essa competição gradualmente se transformou em uma "guerra total sem limites", onde não apenas as regras não escritas foram abandonadas, mas a própria legitimidade da competição é frequentemente questionada.

Esse sentimento pessimista de "só vai piorar" é muito real e totalmente compreensível. Quando se vive em uma era de polarização política crescente e normas institucionais sendo constantemente quebradas, é fácil sentir que o sistema está caminhando para um colapso irreversível.

Mas, olhando para um arco histórico mais amplo, o constitucionalismo não tem apenas um destino de "declínio unidirecional".

Na verdade, a história política e constitucional dos EUA é uma série de ciclos de "crise—declínio—reparo e reconstrução". Historicamente, quando o sistema constitucional estava à beira do colapso ou gravemente disfuncional devido a pressões internas ou externas, isso frequentemente gerava enormes forças de reforma, levando ao "reparo" ou até mesmo "atualização" do sistema.

Aqui estão três dos períodos mais famosos de "declínio e reparo constitucional" na história americana:

1. Colapso total do sistema e "Segunda Fundação" (década de 1860)

Esta foi a crise mais fatal que o constitucionalismo americano já enfrentou.

• Declínio e colapso: A Constituição de 1787, devido a um compromisso sobre a escravidão, deixou um tumor enorme. Em meados do século XIX, decisões da Suprema Corte como o caso "Dred Scott" (que decidiu que negros não eram cidadãos americanos) não resolveram a controvérsia, mas sim detonaram um colapso constitucional completo — a Guerra Civil.

• Reparo constitucional: Após a guerra, os EUA aprovaram as 13ª, 14ª e 15ª Emendas Constitucionais (abolindo a escravidão, estabelecendo cidadania por nascimento e cláusula de proteção igualitária, e concedendo direito de voto a homens negros). Historiadores chamam isso de "Segunda Fundação" dos EUA. Não apenas reparou os graves defeitos antir direitos humanos da Constituição original, mas também remodelou completamente a relação entre governo federal e estados, tornando-se a base da jurisprudência moderna de direitos civis americanos.

2. Oligarquia monopolista da Era Dourada e "Reformas da Era Progressista" (final do século XIX ao início do século XX)

As crises que os EUA enfrentavam na época tinham semelhanças impressionantes com as de hoje: desigualdade extrema, monopólios de grandes empresas e corrupção política profunda.

• Declínio: Na "Era Dourada", o Senado era chamado de "Clube dos Milionários", com senadores frequentemente indicados por oligarcas locais e magnatas ferroviários; grandes trustes (monopólios) controlavam efetivamente a legislação do país, e os trabalhadores de base não tinham voz política.

• Reparo constitucional: Isso desencadeou o movimento "progressista" (Progressive Era) que varreu o país. Forças sociais forçaram uma grande reforma do sistema político, resultando na 17ª Emenda (eleição direta de senadores, quebrando o monopólio dos plutocratas) e na 19ª Emenda (direito de voto às mulheres), além do estabelecimento de leis antitruste e do sistema moderno de serviço público. Essas operações trouxeram o país de volta do precipício da oligarquia para a trilha da democracia constitucional.

3. "Presidência Imperial" e o fortalecimento institucional pós-Watergate (década de 1970)

• Declínio: No contexto da Guerra Fria, o poder executivo do presidente expandiu-se dramaticamente. Na era Nixon, ele não apenas expandiu secretamente a Guerra do Vietnã, mas também usou o FBI e a CIA para monitorar adversários políticos domésticos, culminando no escândalo Watergate. Isso foi visto como a mais grave violação do equilíbrio constitucional pelo poder executivo.

• Reparo constitucional: Após a renúncia de Nixon, o Congresso agiu rapidamente, aprovando uma série de leis destinadas a "colocar o presidente em uma gaiola institucional". Por exemplo, a Lei de Ética no Governo (regulando a declaração de bens de funcionários), a Resolução dos Poderes de Guerra (limitando o poder do presidente de usar força militar no exterior), a Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA, restringindo a vigilância doméstica por agências de inteligência), e estabelecendo comitês de supervisão de inteligência no Congresso. Esses mecanismos se tornaram barreiras importantes para prevenir o abuso do poder executivo nas décadas seguintes.

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Onde estamos no ciclo hoje?

Honestamente, estamos atualmente em um período de "declínio" de longo ciclo.

A polarização iniciada na era Clinton e Gingrich, após choques econômicos, ascensão das mídias sociais e ressurgimento populista neste século, evoluiu para a situação atual. Muitas normas não escritas estabelecidas após o Watergate (como a ideia de que os partidos abandonariam seu próprio presidente quando ele violasse os limites constitucionais) já se mostraram ineficazes nos recentes processos de impeachment e controvérsias eleitorais.

O que a história nos ensina é: o constitucionalismo pode de fato ser reparado; o sistema tem capacidade de autocorreção. Mas isso não acontece automaticamente e não é sem custo. Cada reparo constitucional bem-sucedido ocorreu quase sempre após uma crise nacional profunda, uma dolorosa divisão social e um forte despertar político e impulso de uma geração.

Esta é uma questão muito atual e amplamente discutida. Sejam juristas, historiadores ou cientistas políticos, todos estão atualmente observando atentamente como os EUA digerirão o choque político dos últimos anos na "era pós-Trump" (seja após seu primeiro mandato ou após o fim de seu segundo mandato agora).

O estilo de governo e o movimento político de Trump submeteram o sistema constitucional americano a um "teste de estresse extremo" sem precedentes. Ele quebrou inúmeras normas políticas não escritas e expôs muitas lacunas no design constitucional americano que antes dependiam de "acordos de cavalheiros" para serem mantidas.

Sobre se haverá um "reparo constitucional" após sua saída, o consenso geral na academia e na política é: o reparo certamente será colocado na agenda, mas sua forma e dificuldade serão muito diferentes das do passado (como após o Watergate).

Aqui estão algumas direções centrais para possíveis correções futuras e os desafios reais que enfrentam:

1. Que "correções" podem ocorrer?

Se um reparo for iniciado, provavelmente não será uma emenda direta à Constituição (pois o limite é muito alto), mas sim através de leis estatutárias (Statutory Reforms) para reforçar as barreiras institucionais. As direções de correção amplamente discutidas atualmente incluem:

• Limitar o abuso do poder executivo: O período Trump gerou enorme controvérsia sobre os limites do poder presidencial. Correções futuras podem se concentrar em esclarecer os limites do "poder de perdão" presidencial (por exemplo, se o presidente pode perdoar a si mesmo ou parentes), limitar o poder do presidente de usar arbitrariamente a Lei de Insurreição (Insurrection Act) para implantar tropas domésticas, e garantir através de legislação a independência do Departamento de Justiça (DOJ), evitando que o sistema judicial seja usado como arma contra adversários políticos.

• Correções de brechas no sistema eleitoral: Na verdade, esse tipo de "correção" já ocorreu uma vez. Após a controvérsia eleitoral de 2020, o Congresso aprovou bipartidariamente a Lei de Reforma da Contagem Eleitoral (Electoral Count Reform Act) em 2022, fechando a brecha legal que permitia ao vice-presidente anular unilateralmente os resultados eleitorais. Futuramente, pode haver mais esclarecimentos sobre o mecanismo de seleção dos eleitores do Colégio Eleitoral em cada estado.

• Reforma da Suprema Corte e do sistema judiciário: A confiança na Suprema Corte caiu para mínimos históricos nos últimos anos. Correções futuras podem se concentrar em exigir que os juízes sigam um código de ética vinculativo (Ethics Code), ou até mesmo discutir a possibilidade de estabelecer limites de mandato para os juízes (como um sistema de rodízio de 18 anos) para reduzir o grau de politização da Corte.

2. Por que este "reparo constitucional" é excepcionalmente difícil?

Embora historicamente tenha havido reparos após cada crise (como após a Guerra Civil e o Watergate), especialistas apontam que a dificuldade deste reparo supera em muito as anteriores:

• Falta de "consenso bipartidário": No caso Watergate, quando as violações de Nixon foram confirmadas, os próprios líderes republicanos foram à Casa Branca aconselhá-lo a renunciar, e os reparos institucionais subsequentes foram promovidos por ambos os partidos. Mas no ambiente extremamente polarizado de hoje, os dois partidos têm definições opostas do que constitui uma "crise". Os democratas acreditam que o que precisa ser reparado é a "expansão do poder presidencial e o retrocesso democrático", enquanto muitos eleitores republicanos acreditam que o que precisa ser reparado é o "Estado profundo (Deep State) e a fraude eleitoral". Sem consenso, não é possível realizar reparos sistêmicos.

• Leis estatutárias não podem restringir "normas intangíveis": O funcionamento saudável do constitucionalismo depende em grande parte da "contenção" dos políticos e do respeito ao "constrangimento". Você pode legislar que o presidente não pode fazer A ou B, mas não pode forçar, através de legislação, que figuras políticas mantenham decoro, respeitem oponentes ou aceitem a derrota. Se os políticos e seus eleitores não valorizam mais essas "normas", mais artigos de lei são apenas papel.

• Limite muito alto para emendas constitucionais: O limite para emendar a Constituição dos EUA (maioria de dois terços no Congresso, mais aprovação de três quartos dos estados) é quase impossível de alcançar no cenário político atual. Isso significa que muitos problemas estruturais fundamentais (como o sistema do Colégio Eleitoral permitir que um presidente seja eleito com menos votos populares) são difíceis de resolver no curto prazo.

3. Dois caminhos possíveis para o futuro

Combinando o ecossistema político atual, os cientistas políticos delinearam dois caminhos possíveis para o futuro do constitucionalismo americano:

• Caminho 1: "Atolamento lento" e reparos pontuais. Os EUA não sofrerão um colapso constitucional violento, mas a oposição bipartidária continuará. O Congresso só conseguirá chegar a compromissos em algumas brechas marginais e técnicas (como a Lei de Reforma da Contagem Eleitoral de 2022), realizando reparos "tapa-buracos". O sistema constitucional permanecerá por muito tempo em um estado de "funcionamento doente e baixa eficiência".

• Caminho 2: Mudança de paradigma com a renovação geracional. Grandes reparos históricos geralmente acompanham a ascensão de uma nova geração de eleitores. À medida que a Geração Y e a Geração Z se tornam o corpo político principal, se eles alcançarem um consenso além dos partidos em alguns valores centrais, podem, na próxima década ou duas, usar o voto para quebrar o impasse atual e impulsionar uma grande reforma sistêmica semelhante à Era Progressista.

Em resumo: A era Trump expôs muitas rachaduras nas paredes estruturais do edifício constitucional americano. Após sua saída, certamente haverá fortes apelos e ações concretas para "reforçar as rachaduras". Mas isso será um jogo político longo e doloroso, porque os americanos de hoje não compartilham mais uma "realidade política" comum como meio século atrás.

Você tem interesse em alguma dessas direções potenciais de reforma? Por exemplo, gostaria de saber mais sobre as discussões atuais sobre limitar o poder de perdão presidencial, ou sobre planos específicos de reforma da Suprema Corte?

Clinton é, de fato, um objeto de estudo extremamente colorido, cheio de contradições e muito fascinante na história política moderna dos Estados Unidos. Ele combinava um talento político excepcional com fraquezas de caráter fatais. E, para compreender Clinton em profundidade, Newt Gingrich é a outra metade indispensável do quebra-cabeça — os dois eram como as duas faces de uma moeda e, juntos, moldaram a lógica subjacente da política americana de hoje.

A seguir, apresento uma análise detalhada das diferenças entre Clinton e os demais presidentes, além de uma introdução a Gingrich, o presidente da Câmara dos Representantes que mudou o rumo da história americana.

I. Bill Clinton: o presidente da “terceira via”, diferente dos demais

Entre todos os presidentes americanos, a singularidade de Clinton se manifesta principalmente em sua posição política, em sua capacidade de comunicação e nessa forte combinação de traços “populares e elitistas” que ele carregava.

• A verdadeira combinação de “ascensão a partir das raízes populares” com a elite de mais alto nível: Diferentemente dos antecedentes privilegiados das famílias Bush ou Kennedy, Clinton nasceu em uma família desestruturada e monoparental do Arkansas (seu pai biológico morreu cedo em um acidente de carro; seu padrasto tinha tendências violentas e era alcoólatra). Mas, graças a um talento extraordinário, ele obteve uma bolsa Rhodes para estudar na Universidade de Oxford e depois se formou na Faculdade de Direito de Yale. Essa experiência permitiu que ele conversasse descontraidamente tanto com magnatas de Wall Street quanto com trabalhadores operários do interior do Sul, com quem conseguia estabelecer uma identificação profunda.

• A criação da “terceira via” (os novos democratas): Antes de Clinton chegar ao poder, o Partido Democrata havia sofrido derrotas consecutivas nas eleições presidenciais para Reagan e o velho Bush por ser excessivamente esquerdista (altos impostos, governo grande). Clinton transformou completamente o Partido Democrata. Ele se autodenominava “novo democrata” e defendia uma “linha centrista (terceira via)”: na economia, inclinava-se ao conservadorismo (apoiava o livre-comércio, a redução do déficit, o equilíbrio orçamentário e a reforma do sistema de assistência social), mas mantinha uma posição liberal nas questões sociais (apoiava o direito ao aborto e a proteção ambiental). Ele conseguiu tirar o Partido Democrata do pântano eleitoral.

• Uma capacidade de “empatia” sem precedentes e um mestre da política de varejo: Clinton é amplamente reconhecido como um dos maiores comunicadores políticos americanos do século XX. Sua famosa frase “Eu sinto a dor de vocês” (I feel your pain) não era uma mera expressão vazia; em interações presenciais (política de varejo), ele tinha um carisma extraordinário que fazia a outra pessoa sentir que “naquele momento, só existiam você e eu no mundo”.

• O primeiro “presidente da cultura pop”: Durante a eleição de 1992, Clinton subiu ao palco de óculos escuros no The Arsenio Hall Show (um talk show noturno) para tocar saxofone e respondeu diretamente a perguntas incisivas de jovens no canal MTV. Ele rompeu com a postura tradicional de superioridade presidencial e desvinculou profundamente a política da cultura popular — algo inimaginável nos presidentes anteriores, como Reagan e o velho Bush.

• O milagre das pesquisas: quanto mais sofria impeachment, maior ficava sua aprovação. Esse era um fenômeno que deixava seus adversários furiosos. Apesar de estar envolvido no escândalo Lewinsky e de ter sofrido impeachment, como a economia americana vivia naquele momento o mais longo período de prosperidade de sua história (a era de ouro anterior à bolha da internet), Clinton deixou o cargo com uma aprovação de 65%, a maior aprovação de saída entre os presidentes do pós-Segunda Guerra Mundial. Os eleitores separaram completamente sua “moralidade privada” de sua “capacidade de governar”.

II. Newt Gingrich: o “engenheiro político” que transformou o Congresso em um campo de batalha

Se Clinton era a figura carismática daquela época, Newt Gingrich era o mestre tático. Originalmente professor de história na Geórgia, ele viria a se tornar o verdadeiro fundador da polarização política americana.

• A “Revolução Republicana” que rompeu a maldição de 40 anos: Antes de 1994, o Partido Democrata havia controlado a Câmara dos Representantes por exatos 40 anos consecutivos, e os republicanos praticamente haviam se acostumado a ser a “minoria permanente”. Por meio de estratégias extremamente agressivas, Gingrich redigiu o famoso Contract with America, transformando uma eleição de meio de mandato, originalmente local, em um referendo ideológico nacional. Em 1994, liderou o Partido Republicano em uma retomada milagrosa do controle do Congresso, chocando o mundo.

• A transformação da linguagem política: adversários são inimigos. A influência mais duradoura de Gingrich foi ter mudado a maneira como Washington falava. Ele chegou a distribuir aos candidatos republicanos um memorando (GOPAC memo) ensinando-os a atacar os democratas com palavras específicas, como “corrupto, traiçoeiro, patológico, lamentável”; ao mesmo tempo, deveriam descrever a si mesmos com termos como “coragem, bom senso, liberdade”. Ele transformou a política de um “debate sobre políticas públicas” em uma “batalha entre o bem e o mal”.

• A destruição da cultura de compromisso no Congresso: Como mencionado anteriormente, Gingrich reprimiu severamente a socialização entre os partidos. Ele exigiu que os parlamentares republicanos não mudassem suas famílias para Washington e voltassem aos seus distritos nos fins de semana. Isso cortou os laços pelos quais parlamentares dos dois partidos construíam confiança em particular, transformando o Congresso completamente em uma máquina legislativa de moer carne, sem qualquer sentimento.

III. Clinton e Gingrich: as duas estrelas políticas que se amavam e se combatiam

O choque entre Clinton e Gingrich foi o espetáculo mais fascinante da política americana dos anos 1990. Eram inimigos mortais, mas, no fundo, também eram muito parecidos: ambos extremamente inteligentes, apaixonados por história e ambiciosos, além de carregarem falhas morais fatais na vida privada (quando Gingrich liderou o impeachment de Clinton por infidelidade, ele próprio também estava sendo infiel).

Embora os dois brigassem diante das câmeras como inimigos mortais (chegando a provocar duas paralisações do governo federal em 1995), nos bastidores, para deixar um legado político, esses dois políticos extraordinariamente inteligentes chegaram a muitos compromissos surpreendentes. Por exemplo, aprovaram juntos a histórica Lei de Reforma da Assistência Social (que encerrou a tradição americana de “dar dinheiro para sustentar preguiçosos”) e, em 1997, alcançaram o primeiro equilíbrio do orçamento federal americano em quase meio século.

Você gostaria de conhecer mais profundamente como foi alcançado, nos bastidores, aquele “grande compromisso do século” entre eles sobre a reforma da assistência social, ou prefere ouvir como Clinton utilizou a cultura popular (por exemplo, tocando saxofone em um talk show noturno) para transformar completamente as regras das campanhas presidenciais modernas?